CLT ou PJ? Entenda as diferenças e vantagens dos regimes

Foi-se o tempo em que as carreiras tradicionais dominavam o mercado de trabalho por completo. Se antes era regra ter carteira assinada, agora já não é bem assim – existem outras formas de alcançar o sucesso profissional.

Legalmente falando, é possível ser contratado por meio do regime CLT ou como prestador de serviços por meio de uma Pessoa Jurídica (PJ).  É claro que cada um tem vantagens e desvantagens, mas antes de escolher qual rumo seguir, o importante é conhecer muito bem as opções.

Nas tabelas abaixo, fizemos um resumo com os principais direitos e deveres de quem trabalha com a carteira assinada (CLT) ou é um profissional autônomo (PJ).

Contratação CLT

O termo CLT é muito usado no dia a dia, mas pouco se fala sobre o que ele significa. A Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que regulamenta as relações trabalhistas e visa proteger o trabalhador, coibindo relações abusivas de trabalho.

Decretada no governo de Getúlio Vargas em 1943, ela não teve alterações até Julho de 2017, quando novas regras alteraram mais de 100 artigos da legislação atual e entraram em vigor em Novembro do mesmo ano.

Direitos

• Carteira de trabalho assinada pelo empregador
• Férias remuneradas
• Adicional por hora extra
• Licença-maternidade
• Seguro-desemprego em caso de demissão
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
• 13º salário
• Jornada de trabalho de até 44h semanais

Deveres

• Não praticar ofensas físicas e morais
• Não apresentar-se para trabalhar alcoolizado
• Cumprir as obrigações contratuais
• Não faltar ao trabalho sem aviso prévio
• Guardar informações sigilosas

Contratação MEI (microempreendedor individual)

Para trabalhar por conta própria e de maneira formalizada, o primeiro passo é abrir um CNPJ e se tornar um microempreendedor individual. Pode ser MEI quem fatura até R$ 81.000,00 por ano, não é sócio de nenhuma outra empresa e exerce uma atividade permitida pela tabela de atividades do MEI.

Direitos

• Benefícios previdenciários (auxílio-maternidade, aposentadoria e etc)
• Emissão de Nota Fiscal
• Contratação de um funcionário pelo salário mínimo da categoria

Deveres

• Pagamento mensal de uma taxa – R$ 56,00 (Comércio ou Indústria) ou R$ 60,00 (Serviços)
• Entrega da Declaração Anual Simplificada para a Receita Federal\

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Os dois lados da moeda

Para descobrir como as peculiaridades de cada tipo de relação trabalhista impactam no dia a dia, conversamos com quem já experimentou ambas. Entre 2011 e 2016, a jornalista Luciane Costa foi contratada pelo regime CLT e acumulou experiências: em Porto Alegre, foi repórter no Jornal do Comércio. Em São Paulo, trabalhou na AIESEC, na Zoom.Education e na Viva Real.

Em Abril de 2016, ela decidiu sair do mundo corporativo e trocou a vida CLT pela carreira de freelancer. “Eu sempre fiz freelas como um complemento de renda. Saí da Viva Real, porque queria dar uma repensada na vida, mas estava procurando emprego fixo. Como eu fazia freela nesse período, naturalmente comecei a pegar mais trabalhos desse tipo”, comenta.

Foi aí, que ela começou a se questionar: seria possível conseguir se manter apenas com os trabalhos freelancer? A autonomia, a independência e a liberdade desse modelo já faziam parte da rotina de Luciane e eram fatores coerentes com o estilo de vida que ela gostaria de ter:

“Não foi uma decisão ‘vou sair para virar freela‘. Na prática, comecei a ver que era muito mais fácil eu conseguir trabalho como autônoma do que como funcionária e também poderia atuar em projetos mais legais e em mais de um ao simultaneamente.”

Dos tempos em que trabalhava como empregada, ela destaca a previsibilidade de saber quanto vai ganhar no final do mês e o fato de ter um gestor para direcionar e dar suporte como as principais vantagens. Por outro lado, aponta o engessamento do mercado em relação a carga horária e a falta de autonomia como as maiores desvantagens.

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“A vida de freela aconteceu”

Trabalhando como freelancer, Luciane destaca como principais benefícios a independência, a autonomia em relação ao salário e a rotina dinâmica. “Se eu quiser ganhar mais, isso é muito imediato e está totalmente ligado às minhas ações. Se eu estudar e aprender coisas diferentes, posso ganhar mais; se eu conseguir projetos maiores, também.”

“A ansiedade pelo aumento de salário não existe e ao mesmo tempo, você tem bastante poder para fazer o seu faturamento crescer. Além disso, gosto muito da liberdade de não ter que pedir autorização pra ir ao médico, em um evento ou viajar. Só é preciso se organizar para que isso aconteça.”

Entre as desvantagens da vida como autônoma, ela aponta a total responsabilidade por resolver os problemas que aparecem durante os projetos, a necessidade de um longo planejamento para tirar férias sem prejudicar o andamento dos projetos e a incerteza do salário no final do mês. Por não ter se planejado para virar uma freelancer fulltime, Luciane teve que enfrentar alguns desafios durante a transição de carreira.

Entre eles, ela destaca três:

#1 Formalização

Muitas pessoas que participam de projetos esporádicos como freelas não se preocupam muito com a legalização, trabalhando sem emissão de nota fiscal ou então pedindo um favor para algum amigo que tenha CNPJ.

“Eu não tinha uma empresa no meu nome, então, o primeiro passo foi virar MEI. Fiz o processo todo sozinha, mas depois descobri que poderia ter pedido o suporte dos Contadores do Bem. Eles prestam todo o auxílio na abertura do CNPJ e também na entrega da declaração anual do Imposto de Renda”.

#2 Precificação

Conseguir definir quanto cobrar é um desafio para a grande maioria dos profissionais autônomos. O ideal é fazer o cálculo baseado em uma estimativa das horas que serão trabalhadas em cada projeto. Para estabelecer o valor da hora de trabalho é preciso analisar a média do mercado e levar as experiências em conta.

Lembre-se que, algumas vezes, pode ser interessante optar por trabalhar em algum projeto que não tenha orçamento suficiente para pagar o valor da sua hora, mas que agregue muito valor ao portfólio.

#3 Adaptação a rotina

A total liberdade e flexibilidade de horários exige muita disciplina e comprometimento para quem escolhe trabalhar como um profissional autônomo. “A rotina é muito mais mão na massa. Você não tem reuniões, integração de equipe, deslocamentos e etc. Basicamente, você senta e trabalha”, conta.

“Não existem todas aquelas pausas de um dia a dia corporativo, por exemplo, .então é mais cansativo. É mais fácil ficar com preguiça e não querer trabalhar, mas depois que você pega o jeito, eu acho que rotina fica bem mais produtiva e livre”.

Para compartilhar dicas, experiências e ferramentas que vão ajudar quem escolher o trabalho freelancer a ter melhores resultados, Luciane criou o blog Vivendo de Freela.

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CLT ou PJ: como escolher?

No início de carreira é comum ter dúvidas sobre qual caminho seguir. Será que vale à pena trocar a certeza da CLT pela vida “insegura” de freela? Qual das duas rotinas é mais alinhada com cada tipo de perfil? Durante esse processo de descoberta e escolha, Luciane garante que o importante é experimentar.

“Eu acredito que é legal fazer estágio e ser empregado formal em uma empresa, no mercado que você gosta. Só assim é possível aprender a dinâmica corporativa, as relações de trabalho e o jogo de cintura. Vejo muita gente no início da faculdade que já decidiu ser freela, mas como autônomo você não tem ninguém te guiando. Por isso, eu acho que, de fato, a experiência em uma empresa precisa existir, porque ela é rica para a formação”, finaliza.

Uma boa opção para quem está começando a vida profissional é fazer freelas como uma atividade complementar, enquanto ganha um pouco de vivência no mercado e descobre se realmente quer seguir esse estilo de trabalho.