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Glossário do setor público

Glossário do setor público: entenda os principais termos da área

Por Suria Barbosa

Você sabe o que é Licitação? Plano Diretor? Todos os termos que você precisa saber para entender melhor o sistema público do Brasil nesse glossário, quinto episódio da websérie do Na Prática em parceria com o Vetor Brasil.

O Na Prática, em parceria com o Vetor Brasil, lança o penúltimo episódio da websérie sobre carreira no setor público, idealizada para sanar as dúvidas mais comuns sobre o assunto. No primeiro episódio, o tema foram as principais diferenças entre trabalhar nos três poderes. No segundo, tudo sobre os papéis do gestor público e do político e no terceiro, formas de iniciar a trajetória profissional na área. O quarto trouxe à tona as habilidades necessárias para trabalhar na área.

Fundado em 2015, o Vetor Brasil é uma organização suprapartidária e sem fins lucrativos, que atua em parceria com governos estaduais e municipais para atrair, selecionar e desenvolver profissionais que atuarão na área pública. Representando a instituição, Adailton Lopes, engenheiro que trabalhou no Governo de São Paulo, foi entrevistado por Carol Fernandes, da Fundação Estudar. Na pauta do dia: um glossário do setor público. O que significam termos como “licitação” e “Plano Diretor”?

Glossário do setor público

Licitação:

Toda forma de contratação de um serviço ou de compra de um produto pelo governo, municipal, estadual e federal, “É uma burocracia muito válida”, destaca o engenheiro. “É uma forma de trazer equidade e imparcialidade para o processo.

PPP:

Ou “Parceria público-privada”. É um outro mecanismo na qual o governo, ao invés de contratar um serviço ou comprar algo, faz uma parceria com o setor privado.

Plano Diretor:

Lei que rege habitação dentro da cidade.

PPA:

Plano plurianual, que é uma lei que leva quatro anos. “É como se fosse um plano de metas do governo”, explica Adailton. No primeiro ano, o governo aprova o PPA para os três próximos anos. O planejamento também abrange um ano do governo seguinte. Para o representante do Vetor, isso garante certa continuidade entre um governo e outro.

LDO e LOA:

Ambas são leis que regem o orçamento. LDO significa Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA, Lei Orçamentária Anual. A LOA é aprovada pelo Congresso Nacional, no final do ano, para o ano seguinte. O objetivo é definir onde o governo vai poder realizar gastos.

LAI:

É a Lei de Acesso à Informação. Na prática, tudo que o governo não classificar como confidencial pode ser acessado pela população.

PEC, EC, PL e LO:

“É como o sistema público funciona no Brasil”, resume o entrevistado. De acordo com a Constituição, foram determinadas algumas leis fundamentais. PEC é o mesmo que “Proposta de Emenda à Constituição”. Se um deputado quer alterar uma lei, ele propõe uma PEC. Se for aprovado, vira uma EC, que sgnifica Emenda Constitucional.

PL e LO seguem uma premissa similar, só que se aplica à leis gerais e não à Constituição. LO é o mesmo que Leis Ordinárias e PL, Projeto de Lei.

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