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direitos dos freelancers

Como garantir seus direitos trabalhando como freelancer

Por Tatyane Mendes

Observando o crescente número de profissionais que optam por serem freelancers, especialistas em direito trabalhista discutem as particularidades do trabalho, o que mudou com a reforma trabalhista, quais são os direitos desses trabalhadores e como resguardá-los.

As mudanças nas relações de trabalho e a falta de empregos formais têm aumentado o número de profissionais que trabalham como freelancers ou autônomos, ou seja, que atuam por conta própria e não estão necessariamente ligados a um empregador específico. A modalidade é uma estratégia para se manter inserido no mercado de trabalho. Contudo, é esses profissionais precisam tomar alguns cuidados para preservar seus direitos como freelancers.

Os freelancers têm direitos?

Advogado especialista em direito trabalhista do escritório AB&DF, Ricardo Hampel Filho explica que o modelo de trabalho freelancer já existe há muito tempo, mas antes não existia uma regulamentação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A reforma trabalhista incluiu essa categoria, com o nome de trabalhadores por contrato intermitente. Isso pressupõe você trabalhar e receber por demanda. Segundo a legislação, os direitos dos freelancers incluem férias e 13º salário, mas tudo proporcional ao tempo trabalhado”, aponta.

A contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ser recolhidos mensalmente pela empresa contratante. Ricardo esclarece que, após a reforma trabalhista e por meio de contrato, os freelancers possuem todos os direitos de um trabalhador com emprego formal, com a diferenciação da rotina do trabalho.

O próprio governo facilitou a regulamentar desse tipo de atividade e ajudou a garantir (alguns) direitos para os freelancers, segundo o advogado trabalhista Eliseu Silveira, do Brasil e Silveira Advogados. “Aqueles que são enquadrados como Micro Empreendedores Individuais (MEI) por exemplo, já possuem a seguridade da previdência social. Além disso, o próprio trabalhador pode contratar um seguro de vida ou uma previdência complementar. Mas existe sim uma fragilização da proteção do trabalho”, pondera.

Para o advogado, como muitos freelancers não possuem conhecimento sobre essas questões, acabam sendo prejudicados. “O trabalhador pode inclusive firmar contratos prejudiciais para a saúde dele, porque não tem segurança adequada para realizar o trabalho, pode correr riscos desnecessários e isso fragiliza as relações de trabalho. Mas um bom contrato e uma boa negociação ajudam a superar essas questões. O grande problema não é o trabalho em si, mas a falta de educação, programação e cultura para trabalhar nessa modalidade”, opina.

Prestador de serviços vs. freelancers

Ricardo Hampel Filho faz a ressalva que existe uma grande confusão entre as duas modalidades e isso interfere na hora de discutir os direitos dos freelancers. “O trabalho intermitente, que se refere ao freelancer, prevê que você pode ser chamado para demandas pontuais, tem a capacidade de aceitar ou não o chamado, não necessita de exclusividade e recebe pelo trabalho pontual. É bom distinguir se o freelancer quer se enquadrar como prestador de serviço ou dentro do modelo de trabalho intermitente, que inclusive possui anotação na carteira de trabalho”, indica.

Já quem atua como prestador de serviço tende a ficar desamparado nas questões trabalhistas, “Mas, muitas vezes, isso ocorre por escolha”, revela Ricardo. Eliseu também aponta de que existem muitos trabalhos considerados freelancers que são deturbados, como o próprio define. “Às vezes a pessoa trabalha em um regime CLT, mas não tem carteira assinada. Nesses casos, temos que verificar a diferenciação básica que é a periodicidade do pagamento, o horário de trabalho e liberdade de atuação. Tudo isso é mais flexível e faz parte dos direitos dos freelancers, não é impositivo como na CLT”, afirma.

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6 atitudes para garantir seus direitos como freelancer

#1 Informe-se

É importante levantar todas as informações necessárias sobre a modalidade de trabalho, o que pode ser exigido, quais são as garantias, que preocupações o trabalhador deve ter e entender quais são as melhores alternativas para o que ele busca, assim como entender quais são os direitos dos freelancers. Instituições como o Sebrae costumam prestar consultorias e cursos acessíveis sobre a temática.

#2 Firme contratos

Os contratos oferecem garantias tanto para o trabalhador como para a empresa e esclarecem as obrigações e direitos das duas partes, facilitando a comunicação e realização do trabalho. Caso saia algo fora do combinado, o contrato também é uma forma de garantia do recebimento do valor proposto.

#3 Tenha um seguro

Os freelancers costumam depender de sua habilidade de trabalhar no momento e, caso não consigam, eles não recebem. Em caso de acidente ou doença, é vantajoso possuir um seguro para cobrir a inabilidade de trabalhar e receber um percentual do dinheiro que seria ganho nesse período.

#4 Planeje-se

Outra questão importante para assegurar os direitos dos freelancers é ter em mente que esses trabalhadores freelancers dependem da demanda de clientes, que às vezes podem ser altas ou baixas. Para não se tornarem refém dessas oscilações é interessante que eles façam um planejamento financeiro e tenham uma reserva de dinheiro para conseguirem se manter nos períodos com poucas oportunidades de trabalho.

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#5 Contribua para a previdência

Depende desses trabalhadores também garantirem seus direitos de freelancer contribuindo para a previdência e planejando uma aposentadoria. Isso também leva em consideração imprevistos e a possibilidade do trabalhador não conseguir realizar seu trabalho.

#6 Aprenda a negociar

A negociação está ligada em todas as áreas do trabalho como freelancer. Seja discutindo prazos, valores ou condições, o trabalhador precisa desenvolver essa habilidade para trabalhar de forma que seja vantajosa e não prejudicial.

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