O economista austríaco Carl Menger identificou que a sociedade nasce de forma espontânea, por meio do conjunto das ações individuais de cada indivíduo, que busca aumentar seu bem-estar. Traduzindo: não é necessário que haja alguém para coordenar o comportamento das pessoas. Nesse contexto, o governo surge como uma ferramenta de governança que tem como objetivo contribuir para a solução de problemas comuns a uma determinada população e garantir a segurança de todos. Ou seja, o Governo é uma ferramenta criada para servir os cidadãos.
O problema é que, durante os anos, integrantes do governo passaram a tratá-lo não como uma ferramenta, mas como um fim em si mesmo. Consequentemente, o governo passa a querer controlar a sociedade, centralizar as decisões e ampliar a tributação para benefício próprio. Quando isso acontece, ocorre uma diminuição da liberdade dos indivíduos e os recursos disponíveis são alocados de uma maneira improdutiva, provocando uma destruição de riqueza e de bem-estar.
Um exemplo desse processo é a questão da abertura e fechamento de empresas. Quando os municípios criam barreiras burocráticas, eles restringem a liberdade do empreendedor de ter seu próprio negócio e ainda o faz desperdiçar recursos, tempo e dinheiro indo de um lado para outro, tendo que passar em diferentes setores para conseguir todas as permissões necessárias. Durante todo esse processo, nada foi produzido e o governo destruiu riqueza.
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Nesse contexto, uma das melhores ferramentas para desburocratização é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ela prevê três pontos fundamentais para facilitar a vida do empresário:
Sala do empreendedor: espaço que reúne todos os órgãos envolvidos no processo de abertura e fechamento de empresas em um só local, o que economiza tempo para o empreendedor;
Concessão do alvará provisório: com isso a empresa pode funcionar já no dia seguinte da sua formalização; e
Definição das atividades de risco: a partir disso as empresas envolvidas com atividades de risco baixo ou moderado possam começar a operar mais rapidamente.
As ações de redução de processos burocráticos desnecessários já apresentam resultados palpáveis. Segundo dados do Sistema de Monitoramento da Implementação da Lei Geral, em 232 municípios já é possível abrir um negócio em apenas um dia. Algo comparável aos melhores países do mundo nesse quesito. O resultado é aumento da produtividade, da riqueza e do bem-estar dessas cidades.
Pedro Valadares é analista de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae
Este artigo foi originalmente publicado em Endeavor
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