Uma startup que ignora seu contexto jurídico já nasce com um problema (possivelmente incontornável) para resolver. Firmar os pés nesse universo desde cedo é, portanto, questão de bom senso para um empreendedor.
“Imagina alguém que empreende, investe tempo, esforço… E descobre que o negócio não para em pé?”, começa Luiz Felipe Di Sessa, head de Propriedade Intelectual e Inovação do escritório Souza Cescon.
“É importante que o empreendedor consulte um advogado desde o começo para ver se o negócio é factível”, continua. “E geralmente esse advogado não vai falar: ‘Melhor mudar de ideia!’. Ele vai atuar como parceiro do empreendedor e explicar o que ele precisa fazer para existir.”
Para navegar os meandros das leis brasileiras e das diversas áreas que afetam um novo negócio, especialmente um tão ágil e com tantas particularidades, um advogado precisa agir de maneira multidisciplinar.
É preciso descobrir o melhor tipo societário para a empresa, por exemplo, como proteger a propriedade intelectual e informações confidenciais, como aplicar leis trabalhistas em relação a colaboradores e funcionários em cada modelo e como tudo pode funcionar da maneira mais eficiente do ponto de vista tributário – só para citar as dúvidas mais comuns entre empreendedores.
Há ainda negócios disruptivos, sem abrigo na legislação existente ou que estão dentro de mercados altamente regulados, o que exige estudo e interpretação para entender o terreno.
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Dentro de um mundo tão vasto, é compreensível que um empreendedor não consiga ver todos os pormenores e exigências jurídicas em seu caminho.
Isso justifica as consultas jurídicas, que continuam conforme o negócio escala e passa a lidar com investidores e novidades. “Muitas vezes há um documento em que eles não pensaram”, afirma Sessa.
Do outro lado da mesa, o advogado de uma startup precisa estar atento ao que está acontecendo em processos pelo país e conversar continuamente com colegas de outras firmas e empreendedores para entender como Direito pode agir.
“É nessa troca que mais aprendo e tenho insights”, diz Sessa, destacando que aqueles que têm conhecimentos tecnológicos se destacam ao poder realmente entender os negócios e antecipar problemas.
“Se você lê os termos de uso de uma empresa que coleta dados mas não avisa ali que os coleta ou como os trata, é um problema em potencial”, exemplifica. “Quando entende, pode falar para seu cliente que, de acordo com o Marco Civil da Internet, ele precisa tornar aquilo público para seus usuários e consegue recomendar alterações.”
No seu caso, a aprendizagem também acontece dentro do Souza Cescon – onde Sessa ajudou a criar um grupo multidisciplinar de inovação em 2014 – através da prática de corporate venture (que aproxima seus clientes de grande porte de startups) e de mentoria de startups e aceleradoras.
Ele destaca que não há um momento ideal para bater à porta de um escritório e que sua lista de clientes, majoritariamente startups de aplicativos, é variada.
“Às vezes duas pessoas chegam, dizem que têm uma ideia e querem vendê-la no mercado. Primeiro formamos a sociedade e levamos a ideia para o INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial]. Se for algo na internet, como aplicativos e plataformas online, também é muito comum redigirmos os termos de uso e as políticas de privacidade.”
Depois, é hora de buscar e formalizar investimentos financeiros para avançar o negócio.
No cotidiano de Sessa, que advoga tanto para startups quanto para fundos de investimentos, é o momento em que aparecem processos de diligência prévia (due dilligence), um processo de investigação de uma oportunidade de negócio que investidores exigem para avaliar riscos.
“Nós assessoramos as startups e as ajudamos a estruturar esse processo”, explica. “Como advogamos também para investidores, temos facilidade em fazer esse meio de campo e explicar tanto porque é preciso dar tais informações quanto explicar, para um fundo, como funciona determinada empresa.”
Com a due dilligence aprovada, contratos de investimento precisam ser redigidos e responder questões que variam bastante. É uma participação acionária? Uma aquisição? Que garantias estão envolvidas?
Pela natureza dinâmica de uma startup, que pode “pivotar” (o termo vem do inglês pivot, ou mudar de direção) rapidamente, advogados que trabalham na área precisam ter um nível de agilidade compatível em seu trabalho.
“É possível que um empreendedor primeiro mude de direção e depois te avise”, ri Sessa. “Então é preciso correr atrás, verificar os impactos e informar os riscos para ver se ele quer corrê-los.”
Não são todas as startups que podem contratar um escritório de advocacia, é verdade, mas isso não significa que têm que fazer tudo sozinhas – afinal, muita gente esteve nessa trilha e está disposta a auxiliar.
“O ecossistema de startups é muito aberto. Quando você se propõe a estar lá, as pessoas tendem a ajudar e oferecer o que você precisa. Há um espírito de colaboração que propicia conhecimento”, continua Sessa, que está em contato constante com sua rede e aprendeu na prática como o Direito funciona em tempos de inovação digital.
“Terminei a faculdade em 2007 e naquela época não existia essa imensidão de apps nem muitos dos modelos de negócios atuais. Hoje você pode sair do Brasil, acordar em algum país da Europa e pedir um Uber, traduzir algo no Google Translate, reservar um hotel no AirBnb”, fala. “Esses não eram assuntos em sala de aula, mas faz parte do trabalho estar atento às transformações, estudá-las, discuti-las e se antecipar.”
O mundo de startups é conhecido pelo alto grau de autonomia (e a responsabilidade) que oferece aos seus integrantes. Esses traços se estendem aos advogados do segmento, que trabalham num campo em franca construção.
“É natural que a lei não acompanhe as inovações com a mesma velocidade, mas quem trabalha na área precisa acompanhar e descobrir quais são os resultados possíveis”, conclui Sessa. E isso vale para empreendedores também.
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