Leis de proteção de dados não são uma novidade no Brasil. Desde a Constituição de 1988, por exemplo, a intimidade dos brasileiros já era resguardada no arcabouço jurídico nacional.
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O que houve nos últimos anos, porém, foi uma popularização da demanda por proteção de dados devido à digitalização de uma série de produtos em todo o mundo.
Mas é claro: o caminho para assegurar mais privacidade às pessoas parece longo.
Dados do Mapa da Proteção de Dados, da Comissão Nacional de Informática e Liberdade, da França, mostram que apenas países da União Europeia são considerados hoje Fortemente Adequados, uma vez que possuem uma Regulação Geral de Proteção de Dados. O Brasil, na mesma análise, sequer é considerado Parcialmente Adequado, ainda que possua uma Lei Geral de Proteção de Dados (criada em 2018).
Segundo Carla Battilana, advogada especialista em proteção de dados do TozziniFreire, a existência da lei por si só não garante os direitos à população, mas ela considera que o quadro atual favorece profissionais que decidam se capacitar nesta área.
“É uma tendência mundial”, avalia ela. “Agora, quando fazemos negócios existe uma preocupação relacionada a dados pessoais que antes não existia. “ A lei de fato acontece porque há maior fiscalização, e as empresas não têm mais como escapar dessa discussão que está em demanda.”
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O que é preciso fazer para atuar na área e se especializar em LGPD?
Segundo Carla, o trabalho com a LGPD não pode se resumir a apenas ler a lei. Ou seja, na visão da advogada, conhecer a Lei faz com que o profissional saiba apenas o que não se pode fazer em relação a dados, e, na maior parte das vezes, não é isso que os clientes finais querem.
O que acontece, em geral, é que as empresas precisam de um profissional que faça com que seus produtos sejam criados em conformidade com a LGPD, e não que sejam descontinuados porque, eventualmente, têm algum ponto de discordância com a legislação.
“O profissional, no fim, precisa saber um pouco para trabalhar com a lei, porque cada ramo tem diferentes arcabouços regulatórios que modificam a maneira como pensamos proteção de dados”, avalia Carla.
Por isso, ela avalia que o conhecimento da lei precisa acompanhar o conhecimento sobre o segmento em que você atua.
Outra especialista, Lorena Serraglio, da VLK Advogados, indica que os profissionais mais jovens aprendam com as agências reguladoras da Europa, que hoje estão mais avançadas no tema. Instituições da França e do Reino Unido, segundo ela, são as grandes referências.
“No fim, o Brasil vai acabar utilizando esse conteúdo internacional”, explica. “Nós ‘tropicalizamos’ o posicionamento europeu para se adequar à nossa legislação nos projetos tocados por aqui.”
Com esse conhecimento, Lorena diz que muitos profissionais acabam atuando no desenvolvimento de produtos, numa função de consultoria de LGPD. Um cargo, portanto, que passou a existir a partir da demanda do mercado.
“As empresas entenderam que algumas pessoas são peça chave para pensar a privacidade desde a concepção do produto”, finaliza ela.
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