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Para jurista Heleno Torres, profissionais do Direito devem olhar as leis de forma crítica

Por Ana Pinho

Heleno Taveira Torres, que já foi cogitado para o Supremo Tribunal Federal, conta como equilibra a vida acadêmica e a advocacia e explica o papel do jurista brasileiro moderno

No começo, Heleno Taveira Torres queria ser juiz federal. Sabia que isso exigiria horas de estudo e concurso competitivo, mas não contava com o atraso burocrático que fez o processo de seleção se arrastar por mais de três anos. Apesar de ter ido bem nas etapas iniciais, optou por sair da prova. “Quando acabou, eu já estava com alguns livros publicados sobre direito tributário internacional e já era reconhecido como alguém bastante qualificado nesse tema”, diz.

Acabou enveredando de forma natural pelo meio acadêmico e hoje é referência e professor titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, considerada uma das melhores do mundo (o ranking completo pode ser acessado aqui). Tem também um escritório em que oferece consultorias, que ele vê como uma atividade complementar. “Ao exercer a docência eu me preparo para a advocacia e, na advocacia, eu colho a experiência que é fundamental para o estudo do Direito”, resume.

Como o mundo dá voltas, já foi cogitado pelo menos uma vez para o Supremo Tribunal Federal, ápice profissional para qualquer advogado. Apesar de não ter mais esse desejo – “Eu disse em meu discurso de posse na USP que ali cessavam minhas ambições”, ri –, se for chamado, ele fará as malas para Brasília.

A decisão não seria só pelo reconhecimento que vem com a nomeação, mas pelo que ele vê como o papel do profissional de Direito na sociedade brasileira. “Não fazemos essa preparação toda à espera de cargos, mas nos colocamos à disposição da sociedade”, diz. “E quem for convidado para o STF nunca pode recusar, porque recebe um chamamento de compromisso com a República.”

É sua ideia central desde jovem, quando optou pela graduação em Direito na Universidade Federal de Pernambuco, nos anos 1980. A abertura política do Brasil vinha com outras preocupações, como o resgate do “país do futuro” e o fortalecimento da democracia. “Na minha época não se falava do Direito como profissão, mas como um meio em que as pessoas poderiam mudar um pouco a realidade”, diz.

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Novo modelo Com o tempo, a visão se expandiu. “O profissional moderno deve ser alguém comprometido com a eliminação da corrupção, da desigualdade, da pobreza, coisas que há alguns anos não eram parte do modelo de pensar do jurista”, conta. O ponto crucial atual é promover o direito não-discriminatório em todas as áreas, seja direito penal, tributário ou civil. “O que deve mover o direito é a justiça e a igualdade.”

A ideia é distante daquilo que Heleno viu no começo. “O jurista do passado era um profissional das leis, que olhava para o Direito com muita reverência e era pouco especializado”, diz. “Atualmente a atitude é de crítica: o que pode melhorar e avançar? Não se trata só de ler a lei, mas de interpretá-la e também modificar a legislação, de se preocupar com a afirmação dos direitos.”

Heleno vê a ascendência do Poder Judiciário na sociedade brasileira, cada vez mais respeitosa em relação a ele, como consequência da conscientização crescente dos direitos escritos na Constituição Federal. “Quanto mais complexa uma sociedade, mais complexo é o direito. Mas a complexidade não é um problema, é um instrumento – e o papel do melhor profissional é entender, interpretar e atuar”, resume.

Academia Após sua graduação, Heleno engatou um mestrado na mesma universidade, em Pernambuco, e passou dois anos estudando em Roma. Depois mudou-se para São Paulo e fez seu doutorado na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).

A livre-docência fez já na USP, em 2002. Hoje ocupa a prestigiosa cadeira de titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da universidade, que lhe garante uma posição vantajosa para atuar no âmbito de políticas públicas.

“Tenho condições de interferir em toda a capacidade de ação do Estado, porque tudo é gasto e receita”, explica ele, que é visto como uma figura de grande influência. “Agora mesmo estou muito comprometido com que as reformas do governo federal não afetem os recursos destinados à saúde e educação.”

E tanto como aluno quanto como professor, ele aconselha que o estudante aproveite intensamente o ambiente acadêmico e participe de todas as atividades. “É algo muito enriquecedor e você vai conhecendo outros estudantes e professores no processo – e as relações são muito importantes no Direito.”

A criação de vínculos conta muitos pontos na carreira, especialmente quando se trata da inserção profissional inicial, que ele considera a parte mais difícil. “É sem dúvida uma carreira em que ninguém trabalha sozinho”, diz. “O melhor conselho foi de um professor meu, que disse que entre colegas a gente só deve fazer amizades.” Inclusive, para jovens no início de carreira jurídica, uma boa oportunidade de se conectar com escritórios e intensificar o networking é a conferência de carreiras Ene – evento gratuito que será realizado pelo Na Prática no dia 17 de outubro.   

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Equilíbrio Heleno estima dividir seu tempo meio a meio entre as duas práticas. A preferência por um escritório de consultas e não contencioso, inclusive, foi para que não interferisse na vida acadêmica.

Como é especializado em direito tributário – e o Brasil é destaque em todo ranking que lista os países mais burocráticos do mundo –, o professor tem a agenda corrida. Mesmo assim, faz questão de atender ao máximo os pedidos de órgãos públicos ou entidades da sociedade civil para discutir projetos de lei, reformas e mudanças normativas.

Faz parte do que ele considera a missão de um profissional da área que chegou tão longe. “Quando você chega ao topo como professor titular, seu dever não é só formar bem seus alunos ou dar um bom curso, mas construir o próprio direito”, finaliza.

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