Posso ter dois estágios ao mesmo tempo? Veja o que diz a lei

Fazer dois estágios ao mesmo tempo é o desejo de muitos estudantes que buscam mais experiência e renda. Mas será que a lei permite dois estágios simultâneos? E como conciliar as responsabilidades sem comprometer os estudos?

Neste guia completo, você vai entender o que diz a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/08), os limites de carga horária e as boas práticas para gerenciar dois contratos com equilíbrio e segurança.

É permitido fazer dois estágios ao mesmo tempo?

Sim, é possível ter dois estágios ao mesmo tempo, desde que a carga horária total respeite o limite legal e os horários não coincidam.

A Lei nº 11.788/08, conhecida como Lei do Estágio, é o principal documento que regula essa modalidade de trabalho no Brasil. Ela define o estágio como uma atividade educativa supervisionada, que complementa a formação acadêmica e prepara o estudante para o mercado profissional.

De acordo com o artigo 10 da lei, a jornada máxima de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, educação profissional ou ensino médio regular.

A Lei do Estágio não proíbe o acúmulo de contratos, mas impõe que o estudante continue frequentando as aulas regularmente e mantenha desempenho satisfatório. Ou seja, a prioridade deve ser sempre o aprendizado.

Além disso, cada contrato deve ser formalizado com:

• Termo de compromisso assinado por estudante, empresa e instituição de ensino;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Definição clara de atividades, jornada e período.

A soma das horas dos dois estágios não pode ultrapassar 6 horas por dia ou 30 por semana. Caso isso aconteça, o estágio é considerado irregular, trazendo riscos para o estudante e para a empresa.

Como conciliar horários e evitar conflitos

Ter dois estágios exige planejamento e organização. Veja algumas dicas para evitar problemas:

1. Monte um cronograma semanal com horários de aula, estágio e descanso.

2. Negocie turnos diferentes entre as empresas (manhã/tarde, presencial/remoto).

3. Evite sobrecarga: priorize qualidade e aprendizado em vez de quantidade.

4. Comunique-se com seu orientador da faculdade sobre os dois contratos.

5. Mantenha registros das horas cumpridas para evitar irregularidades.

Algumas instituições de ensino não autorizam dois estágios simultâneos, mesmo dentro da carga legal. Sempre confirme as regras da sua universidade antes de assinar o segundo contrato.

Leia mais: É isso o que falta para você conseguir dar conta da faculdade e do estágio

Regras específicas para diferentes níveis de ensino

Cada modalidade de ensino pode adotar critérios próprios para autorizar estágios múltiplos:

• Ensino médio e técnico: geralmente seguem a carga máxima de 6h diárias, mas escolas públicas e técnicas podem limitar ainda mais.

• Ensino superior: há maior flexibilidade, desde que os horários não conflitem e o desempenho acadêmico seja mantido.

• Educação de Jovens e Adultos (EJA): depende de regulamentação local, com supervisão da secretaria de educação.

Algumas universidades exigem que o aluno esteja em situação regular e matriculado em disciplinas presenciais para validar o estágio.

Cuidados para não prejudicar os estudos

Fazer dois estágios pode ser vantajoso, mas é importante cuidar da saúde mental e do equilíbrio entre trabalho e estudo. Excesso de tarefas pode causar estresse e queda no rendimento acadêmico.

Algumas boas práticas incluem:

• Respeitar os momentos de descanso e lazer;

• Priorizar a qualidade do aprendizado;

• Buscar apoio psicológico ou orientação educacional se sentir sobrecarga;

• Evitar que o estágio substitua completamente a rotina de estudos.

Lembre-se: o estágio é parte da formação — não deve comprometer sua jornada acadêmica.

O que acontece se ultrapassar a carga horária permitida?

Se o estudante ultrapassar as 6 horas diárias ou 30 semanais, o contrato perde validade legal e o vínculo pode ser considerado emprego disfarçado. Isso traz consequências como:

• Perda dos benefícios de estágio (isenção de encargos trabalhistas);

• Multas e irregularidades para a empresa;

• Cancelamento da autorização da instituição de ensino.

Dois estágios são possíveis, mas exigem equilíbrio

Ter dois estágios simultaneamente é possível e pode ser uma excelente oportunidade de aprendizado — desde que a soma das horas respeite o limite legal e o estudante consiga conciliar os compromissos.

Antes de assinar um segundo contrato, confira as regras da sua instituição, organize sua rotina e garanta que o foco principal continue sendo o seu desenvolvimento acadêmico e profissional.

Resumo rápido:

• É permitido fazer dois estágios.

• Carga total: até 6 horas por dia e 30 horas por semana.

• Regras variam entre universidades.

• Excesso pode anular os contratos.

• Organização é importante para ter sucesso com os estágios.

Saiba também: 7 plataformas para te ajudar a achar um estágio ou emprego

FAQ – Perguntas frequentes sobre dois estágios

1. É permitido ter dois estágios ao mesmo tempo?
Sim, desde que a soma das horas não ultrapasse o limite legal e os horários não coincidam.

2. Qual a carga horária máxima para estágios simultâneos?
Até 6 horas por dia e 30 por semana, considerando todos os contratos.

3. As universidades podem proibir dois estágios?
Sim. Algumas instituições possuem regras internas que restringem o acúmulo.

4. Posso fazer dois estágios no ensino técnico ou médio?
Sim, desde que a carga horária máxima seja respeitada.

5. O que acontece se eu ultrapassar a carga horária?
O contrato pode ser invalidado e o estágio deixar de ser reconhecido legalmente.