Fim do Contrato de Estágio: Guia Completo Sobre Rescisão, Direitos e Próximos Passos

Chegar ao fim de um estágio é um momento importante tanto para o estagiário quanto para a empresa. Além de marcar o fechamento de um ciclo de aprendizado, também envolve obrigações legais e procedimentos formais. Entender como funciona a rescisão de contrato de estágio, quais são os direitos garantidos por lei e quais passos seguir ajuda a evitar problemas e a garantir que tudo seja encerrado de forma correta e transparente.

Neste guia completo, você vai aprender o que diz a Lei nº 11.788/08, quais documentos e cálculos precisam ser feitos e como agir após o fim do contrato.

O que é rescisão do contrato de estágio?

A rescisão de contrato de estágio é o encerramento formal do vínculo entre estagiário e empresa. Diferente de um contrato de trabalho celetista, o estágio é regido por legislação própria (Lei nº 11.788/08) e não gera obrigações como FGTS ou aviso prévio.

A rescisão pode ocorrer por término do prazo inicialmente estipulado, pela conclusão do curso ou por decisão de qualquer uma das partes, sem necessidade de justificativa.

Direitos do estagiário na rescisão

Apesar de não ter os mesmos direitos de um empregado CLT, o estagiário possui garantias específicas no fim do contrato:

• Bolsa auxílio proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.

• Recesso remunerado proporcional, caso não tenha sido usufruído durante o contrato.

• Certificado ou declaração de estágio, que comprova a experiência adquirida.

• Termo de rescisão, documento que formaliza o encerramento da relação.

Recesso remunerado e cálculo proporcional da bolsa

O estagiário tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de estágio. Se o contrato for encerrado antes desse período, deve receber o valor proporcional.

Exemplo: um estágio de 6 meses garante 15 dias de recesso proporcional, pagos junto à rescisão se não tiverem sido concedidos.

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Obrigações da empresa na rescisão

A empresa também tem responsabilidades no encerramento do contrato. Entre as principais:

• Efetuar o pagamento da bolsa proporcional e do recesso acumulado.

• Emitir e entregar a documentação (termo de rescisão, declaração de estágio, comprovantes de pagamento).

• Registrar a rescisão junto à instituição de ensino.

• Respeitar os prazos e condições estabelecidos pela Lei nº 11.788/08.

Passo a passo para realizar a rescisão

A rescisão do contrato de estágio em geral tem algumas etapas, como:

1. Comunicar oficialmente o encerramento do contrato ao estagiário e à instituição de ensino.

2. Calcular os valores de bolsa auxílio e recesso proporcional.

3. Preparar a documentação obrigatória (termo de rescisão, relatórios finais, certificado).

4. Realizar o pagamento dos valores devidos no prazo acordado.

5. Formalizar a rescisão, com assinatura do termo pelo estagiário, empresa e instituição de ensino.

Documentação essencial para a rescisão

No encerramento do contrato, devem ser entregues ao estagiário:

• Termo de rescisão do estágio.

• Relatório de atividades finais.

• Comprovantes de pagamento da bolsa e do recesso proporcional.

• Declaração ou certificado de conclusão do estágio.

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Perguntas frequentes (FAQ) sobre rescisão de contrato de estágio

O que é rescisão de contrato de estágio?
É o término formal do vínculo entre estagiário e empresa, regulado pela Lei nº 11.788/08.

Quais direitos o estagiário tem na rescisão?
Bolsa proporcional, recesso remunerado proporcional e documentação comprobatória.

É necessário aviso prévio para rescisão do estágio?
Não. A lei permite a rescisão a qualquer momento, sem aviso prévio ou multa.

Como calcular a bolsa na rescisão?
Deve-se considerar os dias trabalhados no mês e o recesso proporcional.

Quais documentos devo receber ao encerrar o estágio?
Termo de rescisão, comprovantes de pagamento, relatórios finais e certificado de experiência.

Posso rescindir o contrato de estágio antes do prazo?
Sim. Tanto o estagiário quanto a empresa podem encerrar o contrato a qualquer momento.