contratação de jovens é impactada por nova reforma trabalhista e pelo Priore

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base de uma nova reforma trabalhista, a MP 1045/21, que impacta brasileiros contratados pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Antes da votação, no entanto, o relator, Cristiano Áureo (PP-RJ), incluiu no texto final um projeto que trata especificamente da contratação de jovens de 18 a 29 anos: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore).

Para entrar em vigor, a matéria precisa agora ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidência da República. A seguir, o Na Prática explica o Priore e aponta as principais mudanças a partir de sua aprovação.

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O que é o Priore e como ele impacta a contratação de jovens?

O Priore era, até a votação da MP 1045, um projeto de lei solo que visava facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho e reinserir, sob as mesmas regras, pessoas com mais de 55 anos.

Em linhas gerais, o programa altera regras para a contratação, pagamento de salários e quitação de direitos trabalhistas de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Além disso, as novas regras do Priore só valeriam para jovens com salários de até 2.200 reais por mês – o que representa até dois salários mínimos.

Já para os empregadores, há um prazo de 3 anos para que novas contratações sob o Priore sejam feitas e todas elas só poderão acontecer com contratos de até 2 anos.

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Bônus de Inclusão Produtiva

Se a MP for aprovada, os jovens que trabalharem por 44 horas semanais – jornada máxima permitida pela lei – terão direito ao Bônus de Inclusão Produtiva (BIP).

O valor do benefício é de 275 reais e representa 1/4 do salário mínimo de 2021. Não poderão receber esse valor, no entanto, jovens já contratados. Isso porque, segundo o texto, a BIP valerá somente para novas contratações.

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FGTS e multa

Todos os trabalhadores contratados através do Priore terão um recolhimento menor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Hoje, brasileiros contratados via CLT têm um desconto mensal de 8% do salário – valor que é depositado em uma conta a ser movimentada no futuro pelo segurado.

Agora, com o Priore, o desconto mensal seria menor, entre 2% e 6% do salário, a depender do porte da organização. As menores recolhem menos; as maiores, mais.

As multas rescisórias, nesse caso, também teriam valores menores a serem pagos aos contratados pelo Programa ao fim dos contratos.

Hoje, pessoas demitidas por justa causa têm direito ao saque de 40% do FGTS proporcional ao tempo de trabalho. Agora, independente da causa da rescisão, o valor a ser recebido será de 20%.

Outros direitos

Direitos previstos na Constituição, como férias, décimo-terceiro, adicional de hora extra e descanso remunerado, se mantêm na contratação de jovens pelo Priore.

Os beneficiários do bolsa-família e do auxílio emergencial, no entanto, perdem os valores mensais enquanto trabalharem através do Priore.

 

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